Open banking: veja como aderir ao sistema e como cancelar a autorização para compartilhar os dados financeiros

Todo o processo de adesão ao novo sistema é feito pela internet e é o consumidor que define quais

Conflito negativo de competência. Conexão entre duas ações coletivas (Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e idêntica ação ajuizada em Minas Gerais pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Apelação cível. Sentença que condenou apenas em danos de caráter pessoais. Interrupção no fornecimento de energia.

Inexistência de comprovação de inagimplência e/ou fraude do consumidor. Incidência do CDC

Preliminar de ilegitimidade passiva. Transferência para o mérito.

Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre o fabricante e a empresa que comercializa

Apelação cível. Serviço bancário. Relação de consumo. Lei 8078/90. Solicitação de encerramento de conta corrente feita formalmente e por escrito.

consumidor. Documento padrão elaborado pelo banco para encerramento de contas que não contem termos

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 4 e a nascidos em maio; veja calendários

O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no sábado (17) aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 3 e a nascidos em abril; veja calendários

O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no sábado (17) aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.

Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em maio e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 4; veja calendários

Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.

" O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

Finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão do dia 20 de março de 2013, o julgamento da Reclamação nº. 4335, na qual a Defensoria Pública da União questionou decisão do juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco que negou a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional

Habeas Corpus. Crime cometido durante o período de prova. Ausência de decisão judicial suspendendo o curso do livramento até decisão final com referência à nova infração.

Revogação do benefício após o término do período de prova. Constrangimento ilegal.

Administrativo. Servidor Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. LC nº 980/2005. Comarcas do Interior classificadas como de Entrância Final. Diretor de Serviço. Diretor de Divisão.

Senteça Cicil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007.

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

A responsabilidade civil das agências de turismo - a solução da nova lei portuguesa

A responsabilidade delas engloba todos os serviços que o consumidor adquire por seu intermédio

Práticas abusivas em face do CDC

O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas

Quantum Indenizatório nas Relações de Consumo

O Código de Defesa do Consumidor foi sabiamente realizado sem estabelecer o quantum, sendo essa

Podcast sobre ataques digitais e proteção de dados para empresas através de seguros cibernéticos vai ao ar no final de março

Entrevista com advogados do Mandaliti abordará os ataques digitais e formas de cautela e redução de riscos no âmbito empresarial.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5 e a nascidos em junho; veja calendários

O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no sábado (17) aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.

Multipropriedade imobiliária: a realidade jurídica e financeira por trás do sonho

multipropriedade imobiliária, direito do consumidor, distrato imobiliário, direito de arrependimento

123 Milhas cancelou sua passagem? Aceitar o voucher não é obrigatório

Advogada especialista em direito do consumidor orienta consumidores eventualmente lesados.

Empresas estão proibidas de vender produtos para emagrecer com rótulo incompatível

Liminares consideraram incompatibilidade com o CDC e risco ao consumidor.